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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 525- de 16/10/2015 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/10/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 61 |
Assunto | |
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de isqueiros a gás no mercado nacional | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado |