Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024  Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Em consulta pública
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/02/2024
Seção	1
Página(s)	28  a  34
Assunto
Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022