Pagamento de exercícios anteriores

O pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal é regulamentado pela Portaria Conjunta Segep/SOF Nº2, de 30 de novembro de 2012. Quando o valor a ser recebido é inferior a R$ 5 mil, o pagamento é feito pelo próprio órgão, a qualquer tempo, junto com a folha de pagamento do mês. Para valores superiores a R$ 5 mil, a liberação do pagamento deve ser feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento (MP), a depender da existência de recursos orçamentários (para os quais não há previsão no momento).

A Divisão de Administração de Pessoas do Inmetro (Cogep/Dapes) vem tomando todas as medidas pelas quais é responsável, ou seja, tem realizado sistematicamente o cadastramento, a autorização e o desbloqueio dos processos no Siape. O controle dos pagamentos, no entanto, cabe ao Ministério do Planejamento e está sendo acompanhado pela Cogep.

Vale lembrar que os processos atrasados autorizados e homologados pela Dapes não prescrevem ou entram em precatório. Eles ficam armazenados no Siape, aguardando disponibilidade orçamentária para pagamento. Os valores, no entanto, não sofrem correção.

Programa de Desenvolvimento Gerencial do Inmetro

Ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de Funções Gratificadas (FG) do Inmetro terão a oportunidade de participar de cursos sobre aspectos técnicos e comportamentais importantes para o exercício de uma boa liderança.

As capacitações, presenciais e a distância, serão oferecidas, ao longo de 2017 e 2018, por meio do Programa de Desenvolvimento Gerencial. A Cogep/Didec entrará em contato com os servidores que ocupam funções estratégicas no Instituto para informar o cronograma de cursos disponibilizados a cada trimestre.

Mato Grosso e Paraná instalam Rede de Consumo Seguro e Saúde

Nos últimos dois meses, a Rede de Consumo Seguro e Saúde foi instalada nos Estados do Paraná e do Mato Grosso (RCSS). Pela Rede, os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas se unem a outros órgãos relacionados à defesa do consumidor com o objetivo principal de organizar estratégias para prevenir acidentes de consumo.

A RCSS surgiu em 2011 e conta com o atuação integrada do Inmetro, da Anvisa e da Senacon no combate a produtos inseguros, prevenção de acidentes e troca de informações. Em 2017, o objetivo é incentivar o desenvolvimento das estratégias em âmbito estadual.

Operação Especial de Fiscalização Páscoa 2017 retira 1.332 produtos irregulares do mercado

De 27 a 31 de março, foi realizada a Operação Especial de Fiscalização “Páscoa 2017”. Durante cinco dias a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I) concentrou esforços na fiscalização de produtos que são oferecidos como “brindes” e que acompanham os ovos de Páscoa. Dentre os brindes mais encontrados estão os brinquedos, produtos para os quais o Inmetro define requisitos técnicos de cumprimento obrigatório, relacionados à segurança infantil. Durante as ações de fiscalização foram retirados do mercado 1.332 produtos irregulares, com destaque para os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina que, juntos, foram responsáveis por 94% das apreensões.